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Termos de Serviços


Este Termo de Serviço regula a utilização e prestação dos serviços da empresa 5BR, oferecidos a partir do endereço www.5br.com.br, doravante denominado “5BR”. A 5BR poderá, à sua discrição, acrescentar, eliminar ou modificar este termo de serviço sem aviso prévio. Ao contratar o serviço, você concorda em utilizá-lo de acordo com todas regras e políticas de utilização descritas neste Termo de serviço.

Política de preços

Os serviços de hospedagem podem ser disponibilizados tanto de forma gratuita como também de forma paga, por meio de taxas periódicas cujos valores são definidos em seções específicas do site em que o produto é anunciado. Uma vez contratado o serviço, mesmo que haja alguma modificação de preços, o cliente terá direito à prestação do serviço por todo o período contratado, sem a adição de qualquer taxa extra ou sem a obtenção de descontos ou promoções. A 5BR reserva-se ao direito de alterar em qualquer momento os preços dos planos de hospedagem oferecidos.

Pagamento de Serviços

1.1 – Pelo serviço contratado, o CLIENTE pagará a 5BR, na data do vencimento ou antes, o valor do PLANO de SERVIÇO, acrescido de eventuais valores decorrente de quaisquer serviços e/ou conteúdos adquiridos adicionalmente.
1.2 – A empresa poderá conceder a liberação imediata após pagamento do valor do plano em decorrência da forma de pagamento escolhida pelo CLIENTE.
1.3 – Os descontos concedidos pela empresa, ressalvados nos casos relativos à contratação dos planos e serviços oferecidos pela mesma, poderão ser revistos, sendo certo que serão comunicados previamente com 7 (sete) dias de antecedência.
1.4 – O atraso no pagamento da mensalidade acarretará a incidência de multa moratória de 10% (dez porcento) sobre os serviços atrasados.
1.5 – Na ocorrência de quaisquer falhas que ocasionem cobranças indevidas por culpa da empresa, desde que efetivamente pagas pelo CLIENTE, o valor cobrado em excesso será restituído, nos termos da legislação em vigor e poderá ser realizado, conforme acordado com o CLIENTE, mediante crédito na próxima fatura a ser emitida.
1.6 – A empresa trabalha com prazos de pagamento, como após 48 horas do vencimento, o plano será bloqueado e preservado o devido conteúdo, e, após 7 (seis) dias corridos os dados serão apagados, o plano será limpo e colocado a disposição de outros usuários. A 5BR não dará acesso aos arquivos bloqueados nas contas as quais estiverem inadimplentes.
1.7 – A devolução é feita apenas aos usuários que não vieram a usar o(s) serviço(s) contratado(s), em hipótese alguma a empresa é responsável em devolver o dinheiro depositado por decisão do cliente em opinar por outra empresa, serviços ou não deseja mais usar os serviços. Na solicitação a empresa deverá verificar os fundos disponíveis para o valor a ser devolvido, caso o valor disponível em caixa seja menor que o valor a ser devolvido pela empresa, o setor responsável poderá adiar a data da devolução.
1.8 – Os depósitos em nossas contas do Banco do Brasil ou Itaú, devem ser confirmados pelo cliente dentro de no máximo 72 horas úteis, ao qual caso o mesmo tente comprovar após esse prazo os pagamento, o mesmo é desconsiderado.

Política de Uso de planos com espaço em disco e transferência ilimitados

O cliente aceita que o uso deste plano será para alocação apenas de arquivos relacionados ao site hospedado. Não é permitido o uso da conta de hospedagem para armazenamento de arquivos com direitos autorais (como músicas, filmes, softwares) bem como para “disco virtual”. Em caso de suspeita sobre qualquer um dos itens acima, a conta de hospedagem do cliente estará sujeita a suspensão. Os planos de hospedagem com Tráfego e Transferências ilimitados são uma promoção e podem ser encerrados a qualquer momento pela 5BR, sem aviso prévio. Neste caso, os clientes serão informados apenas do encerramento da promoção e do espaço em disco alocado para seu site. É garantido o espaço mínimo de 1GB.

Características dos planos de hospedagem

Cada plano de hospedagem anunciado possui determinadas características, tais como espaço lógico em disco, transferência de dados contratada dentre várias outras. Estas características podem ser alteradas em qualquer momento. Os contratos ativos serão mantidos até o término de seu prazo, valendo as mudanças para as próximas contratações por parte do cliente.

Política de envio de e-mails

Os serviços de hospedagem da 5BR não podem ser utilizados para a prática de SPAM. Caracteriza-se como SPAM qualquer e-mail enviado para um destinatário desconhecido, que não tenha nenhuma relação comercial ou pessoal com o remetente, para finalidades comerciais, correntes ou qualquer outra, lícita ou não. Existe uma limitação programada nos servidores, para permitir que cada conta de hospedagem possa enviar até 60 e-mails por hora, uma quantidade mais do que suficiente para a necessidade da maioria das pessoas/empresas. Mesmo havendo um cadastro autorizado de e-mails por parte do cliente, onde ocorra a necessidade de envio de uma maior quantidade, este limite será mantido. Neste caso, o motivo é a sobrecarga dos servidores que o envio de grandes quantidades de e-mail causa. Para envio de e-mails em grande quantidade, o cliente deve contratar serviços especializados para tal.

Política de uso dos recursos on-line integrados aos planos

Dependendo do plano de hospedagem escolhido, a 5BR pode oferecer de forma gratuita o uso de uma ou mais de suas ferramentas para sites. Nesta promoção, o plano fornecido será sempre o de menor valor, ficando a critério da 5BR qualquer mudança ou concessão. Os recursos on-line só poderão ser usados nos sites hospedados, caso contrário, a conta fica sujeita à suspensão ou ao cancelamento.

Suspensão ou cancelamento do serviço

1) O prazo para restituição de serviços contratados com a 5BR é de até 7 dia(s) corridos, sendo que só será válido para os serviços: Hospedagem de Sites, Revenda de Hospedagem e Streaming. Demais serviços só poderão ser restituídos caso o mesmo seja cancelado antes da ativação. Após ativado, a 5BR se garante no direito de não efetuar qualquer reembolso.

2) A 5BR reserva-se ao direito de suspender seus serviços a qualquer cliente, no caso de haver algum abuso ou uso indevido que coloquem em risco o serviço aos demais clientes, de modo a preservar a integridade e funcionamento dos serviços prestados. O serviço deverá voltar ao seu funcionamento normal mediante a solução por parte do cliente aos problemas indicados pelos técnicos da 5BR. São potenciais motivos para a suspensão temporária do serviço de hospedagem:

a. Denúncias de SPAM ou uso indevido dos servidores de envio de e-mail (SMTP);

b. Sobrecarga de tráfego causada por fatores não naturais, como o uso de softwares robôs ou outros recursos que possam por em risco o serviço de hospedagem como um todo;

c. Sobrecarga de processamento causada por processos gerados via programação ou banco de dados, que coloque em risco a integridade de funcionamento dos servidores de hospedagem;

d. Publicação de conteúdo ilegal ou protegido por direitos de propriedade intelectual. Estão aí inclusos materiais que façam referência a pedofilia, racismo, discriminação de minorias, pirataria, plágio, violação de propriedade intelectual ou qualquer outro conteúdo de natureza ilegal de acordo com as leis vigentes.

e. Ataques DDoS feitos diretamente ao serviço do cliente, prejudicando a estrutura da 5BR, a qual desativará o mesmo até a solução efetiva.

2. Limitações de uso, armazenagem e transferência de dados

O limite de tráfego ou qualquer outro recurso proveniente dos serviços oferecidos pelo serviço de hospedagem da 5BR fica determinado de acordo com as características publicadas no site www.5br.com.br sobre cada plano disponível. O cliente poderá acompanhar o consumo destes recursos por meio de um painel de controle de gerenciamento disponibilizado pelo serviço.

Caso o limite de armazenamento em disco seja atingido, nenhum arquivo poderá mais ser enviado para o servidor, sendo necessário que o contratante exclua arquivos de sua pasta hospedada de modo a liberar espaço para o envio de novos arquivos, ou que mude para um outro plano de hospedagem disponível, que atenda às suas necessidades.

Caso o limite de transferência de dados seja atingido, nenhuma página ou arquivo poderá mais ser transferido, fazendo com que o site hospedado fique inacessível. Neste caso, o contratante deverá solicitar tráfego extra para seu site ou mudar para um outro plano de hospedagem disponível, que atenda às suas necessidades. É recomendável que esta operação seja feita com antecedência, para evitar a inacessibilidade do site.

3. Limitações de responsabilidade e garantia
a. O MEMBRO ACEITA QUE O RISCO DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. A 5BR RENUNCIA A QUAISQUER GARANTIAS PELA SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE E OPERACIONALIDADE DO SERVIÇO, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.

b. A 5BR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL A QUALQUER TÍTULO DE UM UTILIZADOR PELA UTILIZAÇÃO, USO INDEVIDO OU CONFIABILIDADE DO SERVIÇO. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICA-SE PARA EVITAR RECUPERAÇÃO DE DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQÜENTES, ESPECIAIS OU PUNITIVOS. ESSA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICA-SE INDEPENDENTEMENTE DE OS DANOS SURGIREM EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO, USO INDEVIDO OU CONFIABILIDADE DO SERVIÇO, DA INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO OU DA INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS NELE (INCLUINDO DANOS POR ATOS DE TERCEIROS).

c. A 5BR NÃO AFIRMA NEM PRESTA GARANTIAS IMPLÍCITAS OU EXPRESSAS SOBRE A CONFIABILIDADE OU ACESSIBILIDADE DOS SEUS PRODUTOS PELOS MEMBROS OU POR TERCEIROS QUE TENTEM UTILIZÁ-LOS.

d. O MEMBRO UTILIZADOR DE QUALQUER SERVIÇO DISPONIBILIZADO PELA 5BR ESTARÁ DE ACORDO COM TODOS OS ITENS DESCRITOS NESTE DOCUMENTO, DE FORMA IRRESTRITA.

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